Especialista contesta método adotado pela prefeitura de Porto Alegre para medição de propriedades

Para Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários, procedimento do município é totalmente questionável

 

Uma prática adotada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre tem gerado dor de cabeça entre os contribuintes. Segundo o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Korff Wagner, a administração aderiu ao uso de satélite como ferramenta de medição das propriedades e agora será feito um projeto de lei para legalizar este método de verificação na ampliação ou não de casas, e isso tem provocado diversas distorções na cobrança do IPTU.

“Eles escanearam a cidade e acabaram lançando novos valores de acordo com a imagem do satélite. Só que o lançamento por meio desta ferramenta não é fiel e isso aconteceu em diversos casos. Por exemplo, o satélite passou quando tinha uma sombra e entendeu que era área construída”, conta Wagner, que avalia a prática como totalmente questionável. O advogado relata sobre dois casos em que ocorreu do satélite captar a sombra da casa e a ferramenta considerar aquilo como uma área construída.

 “A prefeitura deve cobrar pelo aumento das propriedades, mas adotou uma forma equivocada. A tecnologia tem que servir de apoio, jamais como único elemento para cobrança. Para isso, o ideal seria enviar um técnico ao local apontado pelo satélite para se comprovar a ampliação da residência”, pondera.

Para Wagner, é urgente que a administração municipal revise essa metodologia e adote uma prática mais justa e equilibrada de fiscalização.

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