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Com Substituição Tributária entre os destaques, IET promove workshops na PUCRS


Dentro da programação do XXIII Simpósio de Direito Tributário e IV Simpósio Internacional, o IET - Instituto de Estudos Tributários promoveu três workshops simultâneos, reunindo mais de 70 participantes ao todo, em três salas da PUCRS. Para comandar a oficina de Planejamento Tributário, Marcelo Pohlmann (IET) dividiu as exposições com Claudio Tessari (IET). Enquanto o primeiro apresentou origem e evolução do propósito negocial, além de dois casos de ganho de capital na alienação de participações societárias, o segundo deliberou sobre dois casos de estruturações de negócios.

Já o workshop sobre Infrações Tributárias contou com as contribuições de Bruno Fajersztajn (IBDT), Gustavo Masina (IET) e Roberto Camargo da Silva (TARF/RS), que, por sua vez, focou nas questões do procedimento tributário administrativo. - Esta é uma ótima oportunidade para identificar e evitar as generalizações. O contribuinte, muitas vezes, usa de seus direitos individuais para cometer infrações. Por outro lado, o fisco, muitas vezes, generaliza demais. Os extremos existem, mas também temos as pessoas de boa fé - lembrou Fajersztajn.

Tema cada vez mais presente nos debates empresariais, a Substituição Tributária foi o assunto aprofundado por André Paiva (TARF/RS) e Rafael Nichele (IET). Paiva, dentre outros exemplos práticos, levantou a ST no ICMS sobre a cadeia do fumo e cigarro. - A ST já remonta o antigo ICM - afirmou, diante das referências históricas, de 1988 a 2016, da ST no ICMS. Paiva também destacou as particularidades do regime do Simples Nacional. - Houve um processo violento de aplicação da ST. O contribuinte do Simples é excluído da ST e alguns estados colocaram produtos na ST para compensar. A reação veio em 2014, quando os contribuintes do Simples Nacional se mobilizaram e foram criadas novas regras. Acabou-se, então, criando um hall exaustivo de produtos que estão na ST - explicou.

- Agora, temos a polêmica da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a ST não é mais definitiva, lembrou, partindo para a discussão central da base de cálculo da ST, com o valor presumido de um lado, e valor real, de outro. Quanto à definitividade da ST, Nichele deixou provocações para o debate: - A leitura que fiz sobre a nova ST é que essa definitividade foi alterada parcialmente pela decisão do STF. É preciso pensar se essa alteração foi em favor do contribuinte ou não. Mas muitos ministros se manifestaram quanto à possibilidade dos fiscos também poderem exigir. A discussão que se pode fazer é entre o que foi decidido e o que poderia ter sido feito.



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