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Erros e impunidade fazem com que o povo se acostume ao estado de coisas lamentáveis, afirma Roque Carrazza em Simpósio do IET


Com mais de 100 participantes, entre professores, estudantes, advogados e demais profissionais do setor jurídico, o IET - Instituto de Estudos Tributários promove o XXIII Simpósio de Direito Tributário e IV Simpósio Internacional, reunindo os grandes nomes da área no auditório da Escola de Direito da PUCRS. Na manhã do primeiro dia, o evento se dedicou a celebrar vida e obra do homenageado desta edição, o professor, jurista e autor Roque Antônio Carrazza (PUCSP), além de uma conferência com o professor, abordando o Direito Constitucional Tributário 30 Anos Depois.

- O IET iniciou seu trabalho, há 26 anos, com o propósito de organizar eventos para discutir direito tributário e foi crescendo ao longo do tempo. Hoje, além de promover estes eventos, também é responsável por ofertar cursos de extensão e uma pós-graduação. O Direito Tributário passa por um momento bastante difícil no Brasil e de alguma forma isso nos faz sentir os temas aqui tratados, já que estamos contando com os mais renomados professores da área do país. Temos a eterna discussão da Reforma Tributária, que é um tema perene, ao passo que o Direito Tributário tem ganhado mais relevância, mas também há os oportunistas, com intenção de formar carreiras neste sentido - alertou o presidente do Instituto, Pedro Adamy.

Além de Adamy, a mesa em homenagem à Carrazza foi formada por Rafael Wagner, vice-presidente do IET e por Humberto Ávila (USP), além da mediação de Alice Grecchi (IARGS). - É uma oportunidade incrível homenagearmos o professor Carrazza, reconhecendo-o pelo seu exemplar trabalho e suas contribuições excepcionais, além de sabedoria e conduta para uma sociedade melhor - destacou Alice.

Rafael Wagner foi o responsável pelo discurso de homenagem. - De tantos pontos de vista e de tantas impressões a se explorar, certamente uma delas é mais marcante: para além de toda contemporaneidade, de toda a sua sabedoria, a receptividade do professor é arrebatadora, nos derruba. Aliás, a sensibilidade de Carrazza, aliada à capacidade de se tornar atual em qualquer tempo, nos dá a tranquilidade de que a ciência e a profundidade do campo jurídico seguem inabaláveis, com respeito irrestrito à Constituição Federal - frisou.

A homenagem foi compartilhada com o professor Humberto Ávila: - Qual foi a contribuição de Carrazza? Eu mencionaria forma e conteúdo. Ele é um orador insuperável, mas quero chamar atenção também para o conteúdo de suas obras. Ele conseguiu, como ninguém, construir uma espécie de arquitetura do Direito Tributário, dando unidade ao ordenamento jurídico e afastando a fragmentação que vivemos hoje. Não há um ponto relevante que não tenha sido tratado pelo professor e o Direito Tributário não seria o mesmo sem a contribuição dele - completou.

A manhã foi encerrada com as análises do homenageado. - Tudo isso me estimula a seguir em meus estudos e trabalhos. Jamais me esquecerei deste momento que imprime em mim as marcas da honra e da responsabilidade para continuar em minha trajetória. Acredito que não há praticamente nada na minha vida profissional que eu não tenha visto, mas sigo aprendendo porque ninguém é tão professor que não possa aprender com alunos. Tudo em ciência é provisório, tudo pode ser pensado e eventualmente revisto - afirmou.

Entre análises do setor jurídico de forma geral, balanços do Direito Constitucional e situações práticas cotidianas, como a alta burocracia, Carrazza deu uma verdadeira aula em pleno Simpósio. - O mundo do direito nos ensina a buscar constantemente a verdade, a verdade que liberta, que só se alcança fazendo arder as coisas. O Brasil vive uma grande crise - econômica, social e política -, e a frequência de erros e desvios, aliados à impunidade, fazem com que o povo se acostume com o estado de coisas lamentáveis. Cabe a nós, sacerdotes do direito, que conseguimos interferir na realidade e mudar este estado de coisas, aproveitar a oportunidade para aperfeiçoar a sociedade, especialmente no campo fiscal - alertou.

- A Constituição é a carta das competências tributárias. Também ela classificou os tributos em espécies e subespécies, mas ela fez mais, traçou a norma-matriz. Embrionariamente todos os tributos estão estruturados na carta da Constituição. Entendo, por isso, que há necessidade de uma profunda reforma administrativa, já que é preciso enxugar a máquina estatal - finalizou Carrazza.

O XXIII Simpósio de Direito Tributário e IV Simpósio Internacional do IET continua na tarde desta quarta-feira (27), com quatro painéis até às 20 horas e 30 minutos, além da manhã e tarde de quinta-feira (28).



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