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Vamos trocar o modelo atual por um eficiente: em Porto Alegre, Bernard Appy revela detalhes da Reforma Tributária


A convite do Instituto de Estudos Tributários (IET), o economista participa do evento Reforma Tributária em Debate, nesta sexta-feira (7)

O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, desembarcou, nesta sexta-feira, 7 de junho, em Porto Alegre, a convite do Instituto de Estudos Tributários (IET), para participar do evento Reforma Tributária em Debate. Ele falou para professores, economistas, advogados e estudantes sobre os detalhes da PEC 45/2019, que unifica cinco tributos em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Appy é autor da proposta de reforma tributária que foi encampada e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O vice-presidente do IET, Rafael Korff Wagner, comandou o painel Reforma da Tributação do Consumo.

- Há quase um consenso de que o melhor modelo de tributação do consumo de bens e serviços é o IVA -, afirmou, referindo-se ao Imposto Sobre Valor Agregado, já adotado há anos por países da Europa e da América do Sul. No Mercosul, o Brasil é o único país que não tem um imposto simplificado. - Temos enormes situações de cumulatividade no país, o que acontece pela incidência de tributos cumulativos e pela fragmentação da base de incidência entre os cinco tributos -, completou. Ainda sobre as distorções do atual modelo brasileiro, Appy mencionou a multiplicidade de benefícios fiscais, os regimes especiais e as alíquotas efetivas - o que eleva o custo de compliance e gera alta litigiosidade, como também eleva o custo de exportações e investimentos, causando tensões federativas e distorções alocativas e competitivas. - Essa tributação gera um ambiente anticompetitivo da economia brasileira, além do fato de que, hoje, temos o sistema de compliance mais complicado do mundo -.

Entre as características gerais da PEC 45, Appy destacou a incidência não-cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis, a desoneração completa das exportações, o ressarcimento tempestivo de créditos, além de crédito integral e imediato para investimentos e incidência sobre o peso líquido de tributos. Ele destacou que a alíquota do IBS será uniforme para todos os bens e serviços, e não terá qualquer benefício fiscal. - Se o sistema tributário mudar rápido demais, a empresa que acabou de abrir as portas, por exemplo, perderá o seu investimento. Não é esse o caminho. Nestes 10 anos de transição, todos os benefícios serão reduzidos conjuntamente -, alertou.

A arrecadação do IBS deve se basear, conforme o economista, em reduzir a regressividade, ao invés da desoneração da cesta básica, propondo a adoção do modelo de isenções personalizadas, além de reduzir as desigualdades regionais, o que exige reforço da Política de Desenvolvimento Regional. - A exoneração da cesta básica é uma péssima forma de fazer política pública distributiva-, disse.

Com estimativa de alíquota de 25%, Bernard Appy encerrou sugerindo que - a partir do momento que a proposta ficar mais clara para a população brasileira, apostamos que será mais fácil de aprovar a reforma-. O painel ainda contou com a participação da advogada Lina Santin e da economista chefe do Fecomércio/RS, Patrícia Palermo.



Fonte: Camejo Comunicação - Assessoria IET



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