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Durante a tarde, Seminário CARF em Debate leva temas sobre responsabilidades e controvérsias no Conselho


Na tarde desta sexta-feira, 10 de maio, os palestrantes do Seminário CARF em Debate, promovido pelo IET - Instituto de Estudos Tributários, discutiram os principais temas relacionados às responsabilidades e controvérsias que pairam sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

No primeiro painel, A Responsabilidade dos Sócios e Administradores - Critérios Utilizados pelo CARF e os limites objetivos e subjetivos da Responsabilidade, os palestrantes deram um panorama de como funciona o processo judicial nestes casos. O Procurador Geral da Fazenda Nacional, Fabricio Albuquerque, discursou acerca das normas de responsabilização do CARF. - O CARF incorpora a ideia dualista, no sentido de que você precisa de uma norma própria de responsabilização, que seja de interesse comum jurídico, e não econômico - explicou. A mesa foi mediada pelo vice-presidente do IET, Arthur Ferreira Neto.

Em seguida, no painel Tributação Sobre a Renda e Suas Controvérsias no CARF, foram abordados assuntos relacionados as subvenções para investimento, seus impactos e também o planejamento tributário nas Operações e Reorganizações Societárias. A palestra contou com a presença de representantes da primeira seção do CARF e foi mediada pelo presidente da Fundação Escola de Direito Tributário, Fábio Raimund.

E, para encerrar a tarde de conversas, o painel Controvérsias no CARF em relação aos tributos indiretos, levou temas relevantes, como imposição fraudulenta de terceiros no comércio exterior e implicações e conceitos de insumo para PIS-COFINS. A conselheira da 3ª turma do CARF, Vanessa Cecconello, mencionou os pressupostos que podem considerar as operações fraudulentas. Ela também apresentou exemplos de casos em que foram consideradas ou não como interposições fraudulentas e o motivo. As conversas foram mediadas pelo representante do CONTEC e FIERGS, Claudio Moretti.



Fonte: Camejo Comunicação - Assessoria IET



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