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Primeiras palestras do Seminário CARF em Debate discutem principais atribuições do Conselho


Objetivando dar maior visibilidade ao CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, durante as primeiras palestras do Seminário CARF em Debate, promovido pelo IET - Instituto de Estudos Tributários, representantes discutiram as principais atribuições do Conselho. Em âmbito federal, o órgão possui grande representatividade no cenário tributário. O evento acontece durante todo o dia, nesta sexta-feira, 10 de maio, na PUCRS.

A primeira palestra da manhã contou com a presença da presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo, e de sua vice, Cristiane Silva Costa, que apresentaram os principais desafios e realizações atribuídos ao órgão, com a mediação do presidente do IET, Pedro Adamy. - O processo administrativo fiscal se inicia na Receita Federal e compete ao CARF julgar na segunda instância e na instância especial, que uniformiza a jurisprudência do caso - explicou.

Adriana também deu um breve contexto histórico sobre o CARF, que surgiu em 2009, através da fusão de outros três conselhos.

Logo após, o painel Controvérsias Processuais Administrativas abordou sobre aspectos do cenário administrativo e tributário. Valcir Gassen, representante dos contribuintes da terceira seção do CARF, falou sobre a realidade tributária brasileira. - No Brasil, a maior parte dos tributaristas não acompanha uma questão que, em outros países, tem mais de 200 anos, que são os pressupostos epistêmicos das democracias. Ou seja, todos os direitos que nós temos são pós-tributação -, informou. 

Durante o último painel da manhã, denominado Controvérsias Envolvendo Contribuições Previdenciárias, os representantes da segunda seção do CARF falaram sobre os diferentes cenários relacionados ao tema, com a mediação do vice-presidente do IET, Rafael Wagner. A programação se estende até as 19 horas.



Fonte: Camejo Comunicação - Assessoria IET



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