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Criminalização de dívida de ICMS é tema de aula inaugural da pós-graduação IET-PUCRS


Primeira aula da 8ª edição de Especialização terá convidados especiais para abordar questões sobre Direito Tributário.

A primeira aula da 8ª edição do Curso de Especialização em Direito Tributário, promovida pelo Instituto de Estudos Tributários (IET), em parceria com a PUCRS, tem data marcada, tema polêmico e convidados especiais: o professor da PUCRS e desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen, juntamente com o professor da USP, Luis Eduardo Schoueri, e o professor da PUCRS, Alexandre Wunderlich estarão reunidos para falar sobre ICMS Declarado e Não Pago e a possibilidade de sua caracterização como crime. A aula inaugural acontecerá no dia 29 de março, das 19h às 22h, no Tecnopuc-RS (Av. Ipiranga, 6681).

Uma decisão recente inflama a discussão acerca do ICMS. Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar crime não recolher o ICMS declarado. - O assunto impacta diretamente a realidade empresarial, já que espalha um alerta aos sócios e administradores de empresas que discutem o pagamento do tributo na esfera administrativa ou judicial. Será uma noite especial, uma aula grandiosa por seu tema e professores convidados para dar início a mais uma bem-sucedida edição de pós-graduação -, explica o vice-presidente do IET, Arthur Ferreira Neto.

Entre as diversas vantagens, os alunos da pós-graduação terão gratuidade em quatro cursos presenciais promovidos pelo Instituto e inscrição gratuita no Simpósio de Direito Tributário do IET - evento anual que reúne grandes nomes do Direito Tributário e áreas semelhantes - e demais atividades promovidas pela instituição. O curso tem um ano e meio de duração e, ao final, os alunos em destaque podem vir a ser convidados a integrar o corpo de associados júnior do Instituto.

- Esta especialização tem como característica marcante o seu corpo docente, que é um dos mais qualificados do Brasil em Direito Tributário. Além disso, os inscritos ainda terão acesso a oito cursos EAD do Instituto, além das horas regulares -, completa Neto. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas através do link: educon.pucrs.br/cursos/direito-tributario. Entre as novidades deste ano, aqueles que não optarem pela especialização, podem assistir, ainda assim, a aula inaugural (mediante taxa de pagamento).



Fonte: Assessoria de Imprensa/Camejo Comunicação



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