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Mesa sobre novo CPC e precedentes abre programação vespertina de Simpósio do IET


A programação do período da tarde durante o último dia do XXII Simpósio de Direito Tributário, promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET) iniciou com a mesa de debate Novo Código de Processo Civil e os Precedentes em Matéria Tributária, conduzida pela presidente de mesa, advogada Ana Paula Ávila.

A abertura do debate ficou sob responsabilidade do professor da Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro (FGV/RJ), Fernando Leal. Ele apresentou um vídeo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, referente a um julgamento de cabimento de embargos infringentes, que serviu como fio condutor da palestra. Leal ainda apresentou quatro cases e concluiu que: - talvez seja a hora do STF rever a teoria dos motivos relevantes -.

Na segunda parte do debate, o advogado Guilherme Amaral deu continuidade ao tema, tratando da teoria de precedentes. - O primeiro mito de precedentes é o da cultura ou da tradição jurídica, o segundo mito é o do judiciário ruim e o terceiro mito é o de lei inexistente. Nós temos uma patologia relativa a ideia de precedentes - concluiu.

Já o advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Daniel Mitidiero, foi o responsável pelo encerramento acerca do conceito de precedentes. - Trabalhar com precedente significa que temos o dever de interpretar, precisamos ter fundamentação específica. Eu me vinculo a um precedente da mesma forma como vinculo a uma norma jurídica - afirmou.

Ao final, a presidente da mesa fez algumas reflexões sobre o que foi exposto pelos palestrantes. - Nós temos dificuldades e precisamos aperfeiçoar a teoria do precedentes. Nossos ministros não debatem, levam os votos prontos e fazem o voto em série. O ideal seria debater e chegar a um consenso, eles precisam falar a mesma língua, estar na mesma página nos seus julgamentos - finalizou Ana Paula Ávila.



Fonte: Camejo Comunicação/Assessoria de Imprensa IET



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