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ARTIGO: Cidadania Fiscal


 


 Por: Pedro Augustin Adamy - Presidente do Instituto de Estudos Tributários


 


Ano após ano, o cidadão paga cada vez mais tributos. Em vez de ajudar a Receita Federal a bater um novo recorde de arrecadação, é possível doar uma parte do imposto de renda devido a entidades reconhecidas e que ajudam os mais necessitados. Com tantas denúncias de corrupção, malversação de recursos públicos e desmandos nos mais variados níveis políticos e administrativos, doar diretamente para fundos beneficentes é uma solução simples e eficaz. Permite que os recursos cheguem aos mais necessitados, sem que tenham que passar pela longa e tortuosa burocracia brasileira.


 


O conceito de cidadania fiscal esconde uma ideia bastante simples, segundo a qual o cidadão pode e deve fazer uso mais racional dos tributos que é obrigado a pagar, financiando diretamente atividades beneficentes. Uma possibilidade é a de doar uma parcela do valor devido do imposto de renda para fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação deve ser identificada, contendo as informações do cidadão e do fundo, até o dia 31 de dezembro. Na próxima declaração, pode-se deduzir o valor doado, até o limite de 6% sobre o imposto de renda devido.


 


A doação direta pode ser encarada sob dois aspectos distintos: em primeiro lugar, como uma forma de manifestar a indignação e a revolta contra o mau uso dos recursos públicos, deixando de enviar aos cofres do Estado brasileiro ainda mais dinheiro. Em segundo lugar, como uma atuação positiva, que, de um lado, coloca o cidadão no comando, escolhendo os fundos nos quais os recursos serão investidos, e, de outro, transforma o cidadão em financiador direto daqueles que têm compromisso verdadeiro com a melhora das condições de vida das crianças e adolescentes.


 


Nesse fim de ano, antes de estourar a espumante, que tal se informar e fazer esse tipo de doação? Em tempos de corrupção desenfreada, em vez de apenas reclamar, o contribuinte pode agir concretamente. Isso é cidadania. De quebra, reduz o imposto de renda que é obrigado a pagar e escolhe quem receberá os recursos. Isso é cidadania fiscal.



Fonte:



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