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Especialista tributário alerta para inconstitucionalidade da cobrança de serviços como Netflix e Spotify


O assunto será discutido no XXI Simpósio de Direito Tributário do IET, nos dias 30 e 31 de outubro, em Porto Alegre


  


Tecnologias disponibilizadas via streaming como Netflix, Spotify e games sofreram aumento nos valores este ano. Com a alteração na Lei Federal que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no início de 2017, novos produtos foram incorporados na cobrança desse imposto, que agora passa a ser aplicado também sobre serviços online.


O assunto será debatido no XXI Simpósio de Direito Tributário do IET, nos dias 30 e 31 de outubro, em Porto Alegre,por Fábio Soares de Mello, da Pontifícia Católica de São Paulo (PUCSP), Gustavo Vettori, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maren Taborda, da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM/POA) e Melissa Castello, da Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE/RS), com mediação da jornalista Bárbara Pombo, do portal JotaInfo e do vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Wagner.


A população foi atingida com esta alteração na cobrança do imposto, pois os prestadores de serviço compensaram a taxa com aumento nos preços dos produtos oferecidos”, aponta o vice-presidente do IET, Rafael Korff Wagner.


O especialista tributário alerta para a inconstitucionalidade da lei, pois entende que a disponibilização de mídia por streaming não se caracteriza como serviço, mas de uma cessão de uso, “razão pela qual não poderia ser atingida pelo ISSQN, conforme inclusive já decidiu o Supremo Tribunal Federal em situações semelhantes”, pondera Wagner.


Ainda segundo o vice-presidente do IET, há pontos positivos na lei, destacando a limitação estabelecida nas alíquotas do imposto, que variam entre 2% e 5%. “É uma tentativa do governo federal de acabar com a guerra fiscal entre os municípios”, avalia Wagner.



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