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Adesão ao Refis de Porto Alegre é uma boa oportunidade para os contribuintes


A avaliação é do vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários, Rafael Wagner, que ainda alerta sobre o prazo de inscrição até 31 de outubro 


          Os contribuintes da Capital têm uma boa oportunidade para regularizarem sua situação perante o fisco individual com o Refis 2017 instituído pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que tem prazo para adesão até 31 de outubro. A avaliação é do vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários, Rafael Wagner, que ressalta ainda os descontos vantajosos que estão sendo oferecidos.


          O programa de quitação de dívidas permite o pagamento de 80% à vista e 60% para até 36 parcelas e com entrada de 15% do valor total da dívida, com redução dos valores de juros e multa. Além disso, dá aval para que os contribuintes possam realizar novas confissões de passivos.


          “O Refis vem num momento importante para aqueles que têm débitos com o município. É uma oportunidade de o contribuinte acertar suas contas com a Prefeitura com bons descontos”, avalia Wagner. O especialista em direito tributário ainda alerta para que os contribuintes fiquem atentos quanto ao prazo de adesão.


            “É preciso ficar alerta e garantir a adesão ao programa logo. Desta forma, o contribuinte devedor evita a remessa de seu nome aos órgãos de restrição ao crédito ou mesmo o protesto da dívida, medidas anunciadas pela Prefeitura e que, embora a nosso ver sejam totalmente ilegais e coercitivas, certamente causarão grande transtorno aos contribuintes porto-alegrenses”, afirma.



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