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Aprovados acordos de cooperação entre Brasil e Rússia


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (24) dois acordos internacionais entre Brasil e Rússia, com o objetivo de evitar a dupla tributação e a evasão de divisas, e também a cooperação em assuntos de defesa com base na reciprocidade. Os textos aprovados serão encaminhados à promulgação da Presidência da República.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 25/2017 ratifica o texto da Convenção entre Brasil e Rússia, assinado em Brasília em novembro de 2004, e busca estabelecer regras para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o imposto russo sobre o lucro das organizações. A convenção se aplica também a quaisquer impostos idênticos ou substancialmente similares que forem adicionados por qualquer dos países.

Para o governo brasileiro, a ratificação da Convenção vai criar um ambiente favorável para o intercâmbio de investimentos entre Brasil e Rússia.

Brasil e Rússia são membros do grupo BRICS (juntamente com China, Índia e África do Sul) e, com a entrada em vigor da convenção, o Estado brasileiro passará a contar com tratados de dupla tributação firmados com todos os participantes desse foro de países emergentes.

A Convenção também estabelece regras quanto à tributação de serviços profissionais independentes; aos rendimentos de emprego; às remunerações de direção, de artistas e desportistas; às funções públicas; às pensões; aos professores e pesquisadores; e aos estudantes e aprendizes. O documento ainda cria normas para tributação de rendimentos do transporte marítimo e aéreo internacional, para rendimentos imobiliários, lucro de empresas, dividendos e empresas associadas.

Defesa

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 22/2017 ratifica acordo que tem como objetivo o desenvolvimento da cooperação em assuntos de defesa com base na reciprocidade e no interesse comum entre Rússia e Brasil. A cooperação deve ser feita, principalmente, por meio da troca de informações sobre aspectos político-militares da segurança global, pelo aperfeiçoamento da colaboração em questões jurídicas relacionadas à função militar e a partir do desenvolvimento de relações nos campos de medicina, história e cultura militares e de topografia e hidrografia.

O acordo entre Brasil e Rússia ainda prevê o intercâmbio de conhecimentos e cooperação nas atividades de manutenção da paz; operações de paz da Organização das Nações Unidas; busca e resgate marítimos; experiências em educação e formação do pessoal militar; cooperação no emprego e na operação de sistemas técnicos e equipamentos relacionados com a defesa.

A colaboração entre os países será feita por meio de visitas de delegações civis; participação de exercícios militares; reunião de trabalho ou intercâmbio de professores, instrutores e estudantes de instituições de ensino militar; participação de cursos práticos e teóricos, visitas a navios e aeronaves militares; e realização de eventos desportivos e culturais.

Proposições legislativas
PDS 22/2017
PDS 25/2017



Fonte: Agência Senado, 24/05/2017



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