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Reoneração da folha de pagamentos poderá refletir na indústria exportadora


Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) a expectativa de reaquecimento da economia doméstica foram limadas com o anúncio do fim da desoneração da folha de pagamento para a indústria calçadista e outros 55 setores. Em vigor desde dezembro de 2011, a desoneração da folha de pagamento, inicialmente aplicada para somente três setores, entre eles o calçadista, substituía a alíquota de 20% paga sobre o total da folha de salários pela cobrança de 1,5% sobre o faturamento com vendas domésticas para o segmento.

“A medida trouxe um alívio para o setor calçadista, por este ser intensivo em mão de obra, reduzindo parte dos custos de produção e os efeitos da defasagem cambial, o que teve reflexos importantes na indústria exportadora”, relata o presidente-executivo da Abicalçados, Heitor Klein.

De acordo com nota divulgada pela entidade, com a medida surtindo efeitos para os segmentos abrangidos pela medida, outros setores da economia buscaram e conseguiram o mesmo incentivo em 2012. O fato desvirtuou a medida original, incluindo setores que nem ao menos tinham papel representativo nas exportações ou na geração de empregos, o que acabou tendo reflexos negativos no ordenamento do Tesouro. Agora, em vez de o Governo Federal ter retomado as origens da medida, acabou optando pelo corte radical para todos os 56 segmentos abrangidos.

A medida deve encarecer o calçado para o consumidor em percentuais de 5% a 11%. “Para a indústria com atividade exportadora, o impacto deve ser ainda maior, já ao faturamento com exportações não é, atualmente, aplicada a taxa de 1,5%”, explica Klein.

Também na avaliação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a decisão do governo de acabar com a desoneração da folha de pagamento pode prejudicar a recuperação do setor eletroeletrônico. “Estamos iniciando uma retomada da atividade produtiva e da geração de emprego. Mas este cenário ainda é frágil e a reoneração da folha, neste momento, vai tirar o fôlego das empresas, podendo inviabilizar a retomada efetiva”, diz o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

“Tributar sobre despesas, como a folha de pagamento, é pedir para reduzir empregos”, sustenta o presidente da Abinee. Em sua opinião, o governo deve arrecadar de acordo com o ambiente econômico, ou seja, com base no faturamento, pois, de outra forma, o próprio governo está provocando a redução da folha e, por conseguinte, do emprego. “Se vendemos mais, recolhemos ainda mais. Não nos parece inteligente num momento como este tirar competitividade da indústria onerando a produção”, completa.

Para o advogado especialista em Direito Tributário e presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele, a chamada reoneração da folha impacta no custo tributário das exportações e aumenta despesas no mercado interno porque estabelece um custo fixo mensal. “Uma empresa exportadora, cuja contribuição previdenciária era calculada com base na receita bruta, vai começar a pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, ou seja, essa empresa será reonerada porque ela deixará de contribuir sobre faturamento e voltará a ser sobre a folha”, avalia. Segundo nota divulgada pela assessoria do Instituto, a expectativa é de aumento de custos de até quatro vezes mais para empresas exportadoras.



Fonte: Sem Fronteiras (São Paulo/SP)



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