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Especialista alerta sobre efeito para exportadoras


O anúncio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de acabar com a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores vai impactar também as empresas exportadoras. O alerta é do advogado especialista em Direito Tributário e presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele.

Segundo Nichele, a chamada reoneração da folha impacta no custo tributário das exportações e aumenta despesas no mercado interno porque estabelece um custo fixo mensal. Uma empresa exportadora, cuja contribuição previdenciária era calculada com base na receita bruta, vai começar a pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos. Ou seja, essa empresa será reonerada porque ela deixará de contribuir sobre faturamento e voltará a ser sobre a folha, avalia. A expectativa é de aumento de custos de até quatro vezes mais para empresas exportadoras.

Para ilustrar, ele usa como exemplo uma empresa que fatura R$ 1 milhão/mês, exporta 50% desse faturamento e tem um custo de R$100mil de folha. Neste caso, a base de cálculo não era R$1milhão porque as exportações são desoneradas. A base seria o pagamento de 1% sobre R$500mil, ou seja, R$ 5mil. A partir de julho, essa mesma empresa passará a pagar R$20mil de tributos.

Para Nichele, a mudança é o custo fixo que as empresas terão que antes era variável porque se tratava de uma contribuição sobre o faturamento. Quanto mais eu faturava mais eu pagava. Quanto menos faturava menos pagava. Agora, vou ter um aumento de custo tributário fixo. Sem importar o valor do faturamento, diz e vai além: Quando se tem um custo tributário com base em uma despesa fixa, que independe de quanto se fatura, se o faturamento cair isso terá reflexo no numero de cargos de trabalho, que deverão ser reduzidos. Para empresas que trabalham só com o mercado interno, a estimativa é de dobrar os custos com tributos.



Fonte: Tribuna do Norte (Natal/RN)



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