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Especialista contesta método adotado pela prefeitura de Porto Alegre para medição de propriedades


Uma prática adotada pela Prefeitura de Porto Alegre, na administração anterior, tem gerado dor de cabeça entre os contribuintes. Segundo o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários – IET/RS e sócio da Lippert Advogados, advogado especialista em direito Tributário Rafael Korff Wagner, a Administração aderiu ao uso de satélite como ferramenta de medição das propriedades, para verificar se houve ampliação ou não de casas, e isso tem provocado diversas distorções na cobrança do IPTU.


“Eles escanearam a cidade e acabaram lançando novos valores de acordo com a imagem do satélite. Só que o lançamento através de um satélite não é fiel e isso aconteceu em diversos casos. Por exemplo, o satélite passou quando tinha uma sombra e entendeu que era área construída”, conta Wagner, que avalia a prática como ilegal e totalmente questionável.


“A prefeitura deve cobrar pelo aumento das propriedades, mas adotou uma forma equivocada. A tecnologia tem que servir de apoio, jamais como único elemento para cobrança. Para isso, o ideal seria enviar um técnico ao local apontado pelo satélite para se comprovar a ampliação da residência”, pondera.


Para agravar a situação, os contribuintes não foram notificados sobre esse procedimento. Simplesmente receberam um boleto de cobrança com a diferença de valores, sem qualquer explicação sobre o novo lançamento. “Como os contribuintes receberam no final de outubro, agora estão contestando”.


Para Wagner, é urgente que a nova administração municipal revise essa metodologia, adotando uma prática mais justa e equilibrada de fiscalização.



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