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Para especialista, convênio do CONFAZ deve reduzir inadimplência e abastecer cofres públicos gaúchos


Foi divulgada no Diário Oficial da União do dia 06 de janeiro a aprovação de convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a instituir parcelamento de débitos de ICM e ICMS vencido até 30 de junho de 2016. A medida, ainda, autoriza o Estado a reduzir juros e multas nos casos de parcelamento ou quitação desses débitos.


De acordo com o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET) e sócio da Lippert Advogados, Rafael Korff Wagner, o convênio é uma boa saída para reduzir a inadimplência e o consequente montante de dinheiro que deixa de abastecer aos cofres públicos. “Nas condições financeiras em que o Estado se encontra qualquer medida que não apenas gere entrada de liquidez, mas também incentive a regularização de pagamentos é bem-vinda”, avalia.


Além da redução de até 40% dos juros e 85% das multas, o convênio prevê a possibilidade de parcelamento do débito em até 120 meses. “Levando em conta que o contribuinte está sem condições de sanar suas dívidas, mais vale para o Estado receber uma quantia menor do que ter valores homéricos apenas no papel”, considera Wagner.



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