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Conselheiro do CARF ministra wokshop em evento do IET


Programação do XX Simpósio de Direito Tributário e III Simpósio Internacional do Instituto de Estudos Tributários continua nesta sexta-feira, na PUCRS


O advogado e Doutor em Direito Tributário pela PUCSP, Demétrius Nichele Macei, ministrou nesta quinta-feira (24/11) workshop sobre o novo Novo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda. O evento fez parte das atividades do XX Simpósio de Direito Tributário e III Simpósio Internacional do Instituto de Estudos Tributários (IET), que prossegue com programação na PUCRS nesta sexta-feira.


Na ocasião, o conselheiro do CARF defendeu que uma das principais invenções do Direito é a verdade formal porque a segurança é essencial para as relações sociais. “A verdade é uma só, diz a sabedoria popular e todos sabem disso. Mas o juiz vai tentar, por meio de provas disponíveis a ele, chegar a verdade dos fatos”, explica. “O conceito de verdade formal surge da necessidade da paz social. O processo tem que ter fim, as pessoas se angustiam e precisam de uma solução e alguém precisa dizer qual é o desfecho para cada caso”, complementa.


Conforme Macei, o juiz vai decidir com base no que está comprovado no processo e isso é verdade formal. “Segundo a filosofia, a verdade é impossível de atingir, nós teríamos que voltar no tempo, no exato momento para ver o fato acontecer. Tudo o que eu vou ter depois é uma mera descrição do fato”, destaca.


Outro ponto também abordado no workshop ministrado pelo advogado foi a questão da importância jurídica que é essencial para as relações sociais.



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