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Aplicação do sistema IVA na tributação brasileira e a transparência nas relações entre contribuintes e estados pautam debate do IET


Como seria se o Brasil implantasse o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), modelo cobrado sobre a oferta de bens e serviços e  adotado na maior parte do mundo? Essa foi uma das discussões do XX Simpósio de Direito Tributário e III Simpósio Internacional do Instituto de Estudos Tributários (IET), nesta quinta-feira (24), pautada pelo Professor Alberto Comelli, da Universidade Degli Studi, de Parma, na Itália.


Para Comelli, o modelo considerado com regras harmonizadas seria o ideal para o país, pois ele se adapta muito bem a sistemas constitucionais federados. “A outra razão é pelo seu princípio de neutralidade”, ressaltou o professor Alberto ao defender a introdução do IVA no Brasil.


Na avaliação do professor, o imposto único sobre mercadorias e serviços no Brasil poderia estabelecer regras mais claras na arrecadação dos impostos de bens e serviços. “Com o imposto único os Estados e Munícipios teriam regras claras trazendo uma melhor qualidade ao tributo e uma melhoria na sua distribuição, que poderia alavancar o crescimento do país”.


As novas regras internacionais, com foco na transparência de dados financeiros, também foi tema do painel internacional. Conduzido pela professora Natalia Quiñones, da Universidade de Los Andes, Rosario e Externado, de Bogotá/Colombia, a discussão debateu a Base Erosion and Profit Shifting Action Plan (Plano de Ação BEPS), que visa o combate à erosão da base tributária e ao desvio de lucros para jurisdições de baixa tributação. “Estamos caminhando para um mundo onde tudo será visto. Estamos preparados para isso?”, questionou Natalia, especialmente sobre as questões de segurança das informações e sobre a forma como a proposta está sendo conduzida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).


Para ela, há um desequilíbrio na relação entre pagadores de impostores e administradores desses impostos. “Da forma como está, os pagadores nada sabem como os impostos são aplicados e quanto é arrecadado, enquanto eles cada vez mais sabem tudo sobre os contribuintes. A transparência deveria ser uma via de mão dupla e não única”, criticou.


Na mesma linha, Thales Stucky, Mestre em Direito Tributário Internacional, e um dos debatedores, também questionou se é possível haver equilíbrio entre transparência e privacidade de impostos. “As autoridades estão preparadas para receber as informações e lidar com essa privacidade?”, instigou.



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