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Entidades lojistas solicitam prorrogação de ICMS para vítimas de desastre no Sul Direito Tributário - 24/10/2016




Afetados consideravelmente pelo temporal e vendaval do último domingo, (16), o comércio de Tubarão e de outras cidades ainda sentem os efeitos dos estragos e das perdas que direta ou indiretamente atingiram os municípios após a ocorrência dos fenômenos naturais. Diante disso, as entidades lojistas da região estão unidas, com participação direta da Federação das CDLs de SC (FCDL/SC), para que o governo do estado prorrogue o prazo de recolhimento do ICMS nos municípios do sul catarinense afetados pelo tsunami meteorológico.O objetivo do pedido emergencial é a prorrogação do prazo do recolhimento do ICMS apurado sobre as vendas de outubro, novembro e dezembro, parcelando seu recolhimento em seis vezes mensais, a partir de janeiro de 2017, não se acumulando dois recolhimentos em uma mesma parcela na apuração desses três meses.

“Muitas lojas tiveram seus produtos prejudicados pela chuva que, com os destelhamentos ou infiltrações, acabaram sendo molhados. Quem não teve problemas nas lojas, teve nos seus depósitos ou mesmo nas suas residências, sem contar a situação de muitos funcionários que tiveram suas casas atingidas. Todos de uma forma ou de outra foram atingidos, outros menos”, afirma Luciano Menezes, presidente da CDL Tubarão.

Linha de crédito

Outra iniciativa tem sido o debate para abertura de linha de crédito especial da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). A reunião para debater este assunto aconteceu na última quinta-feira (20) na CDL de Tubarão, com a CDL, Associação Empresarial de Tubarão (ACIT), Associação de Micro e Pequenas Empresas, o Badesc, o prefeito Olavio Falchetti, o eleito Joares Ponticelli e o deputado federal Jorge Boeira. O início do período de contratação será na próxima segunda-feira (24) e os atendimentos individuais serão na ACIT.

José Claudio Caramori, presidente do Badesc lembrou que para a obtenção da linha de crédito é ideal que os empresários já estejam com os documentos necessários formalizados, cuja relação pode ser obtida no site da instituição. Haverá duas maneiras para obter a linha de crédito, uma no valor de até R$ 250 mil e que pode ser feita site da instituição, ou para valores maiores. No caso da primeira, a liberação pode acontecer em até 10 dias, com carência de seis meses e pagamento em 24 vezes. Já para a segunda opção a aprovação depende de questões como capacidade de endividamento e faturamento. A liberação, segundo Caramori, é mais demorada neste caso.



Fonte: Fonte: Notícias Fiscais (DN SUL), 24/10/2016.



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