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Carf esclarece nova forma de encaminhamento de Memoriais e informa suspensão de julgamentos na próxima semana Direito Tributário - 21/10/2016




Encaminhamento de memoriais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa que o encaminhamento de memoriais deve ser formalizado com a utilização de formulário eletrônico, disponibilizado no endereço abaixo:

https://idg.carf.fazenda.gov.br/servicos/copy4_of_solicitacoes-de-retirada-de-pauta-envio-de-memoriais-e-pedido-de-sustentacao-oral/envio-de-memorial

O Formulário eletrônico é registrado e arquivado em uma pasta de acesso exclusivo dos Conselheiros da turma, no mesmo dia do recebimento, sendo esse o documento a ser considerado pelos integrantes dos colegiados.

O CARF esclarece que o envio de memoriais, diretamente para o e-mail particular/corporativo dos Conselheiros, não é o meio oficial nem adequado de encaminhamento de referidos documentos.

Suspensão de julgamentos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) comunica que em razão da paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, integrantes deste órgão na condição de Conselheiros representantes da Fazenda Nacional, as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 3ª Seção de Julgamento, previstas para a próxima semana (25 a 27/10/2016) ficam suspensas.

Entretanto, as sessões de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais estão mantidas, com funcionamento normal.

O CARF destaca que a esta decisão é necessária para evitar a realização de gastos públicos com deslocamentos e diárias dos Conselheiros, diante do cenário de não funcionamento efetivo das sessões de julgamento do órgão, evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo.

O movimento da categoria, comunicado ao CARF pelo Sindifisco, teve início na última terça-feira (18/10), tendo resultado na suspensão das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento, previstas para esta semana (18 a 20/10/2016).

Carta SINDIFISCO NACIONAL




Fonte: Fonte: Notícias Fiscais, 21/10/2016.



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