Notícias

11.12.2017 ARTIGO: Cidadania Fiscal

01.12.2017 Projeto de lei impactará em aumento de carga tributária para profissionais autônomos e liberais

17.11.2017 Lei que permite o uso de precatórios na quitação de dívidas tributárias é publicada no Diário Oficial do Estado

08.11.2017 Pedro Adamy toma posse no Instituto de Estudos Tributários – IET

31.10.2017 Evento de direito tributário promove debates sobre os principais assuntos da área no Brasil

31.10.2017 Especialistas debatem sobre os impactos da reforma tributária na economia do Brasil

30.10.2017 Principais temas do direito tributário no Brasil pautam XXI Simpósio do IET

25.10.2017 Especialista tributário alerta para inconstitucionalidade da cobrança de serviços como Netflix e Spotify

24.10.2017 Instituto de Estudos Tributários considera o bônus eficiência da Receita Federal inconstitucional e ilegítimo

19.10.2017 Inscrições abertas para o XXI Simpósio de Direito Tributário do Instituto de Estudos Tributários

18.10.2017 Porto Alegre sediará evento de direito tributário

05.10.2017 Adesão ao Refis de Porto Alegre é uma boa oportunidade para os contribuintes

05.09.2017 Prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) é prorrogado

29.08.2017 Nota de Falecimento

22.08.2017 Agroindústrias não necessariamente precisam aderir ao Refis do Funrural

25.07.2017 Especialista contesta método adotado pela prefeitura de Porto Alegre para medição de propriedades

20.06.2017 Justiça mantém empresas na desoneração da folha

13.06.2017 Para especialista tributário do IET, texto do novo Refis precisa ser melhorado

10.06.2017 NOTA DE FALECIMENTO - Dr. Domiciano José da Cunha

08.06.2017 Especialista tributário do IET contesta derrubada de veto presidencial à lei de redistribuição do ISS

06.06.2017 Ministro Alexandre de Moraes extingue ação de Imposto sobre Grandes Fortunas

02.06.2017 Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta incentivos fiscais nos estados

02.06.2017 Congresso Nacional derruba veto à reforma do ISS e reforça arrecadação de municípios

02.06.2017 Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017 (Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)

02.06.2017 Receita Federal abre consulta pública sobre admissão e exportação temporárias de bens ao amparo do Carnê ATA

26.05.2017 Aprovados acordos de cooperação entre Brasil e Rússia

26.05.2017 Câmara dos Deputados prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias

26.05.2017 Projeto de Lei inclui representante de contribuinte em julgamento na Receita Federal

24.05.2017 STF - ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado

24.05.2017 ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado

24.05.2017 Entendimento do STF sobre inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deve prevalecer

24.05.2017 RS renova redução de ICMS para água mineral

24.05.2017 STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

23.05.2017 Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e Cofins

22.05.2017 Reviravolta no STF sobre Funrural preocupa o setor agrícola

04.05.2017 ICMS deverá ser excluído do cálculo da desoneração da folha

19.04.2017 STJ volta a julgar Cofins sobre receitas financeiras - Beatriz Olivon

12.04.2017 Não incide ISS sobre produção de vídeos por encomenda, decide STJ

10.04.2017 Segundo especialista tributário, desoneração da folha deveria permanecer até dezembro de 2017

10.04.2017 Fim da desoneração tem alternativa judicial

10.04.2017 Segundo especialista tributário, desoneração da folha deveria permanecer até dezembro de 2017

05.04.2017 Medida Provisória nº 774, de 30/03/2017 (Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta)

05.04.2017 Parecer Normativo trata da inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS/COFINS-Importação

05.04.2017 Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados

04.04.2017 Reoneração da folha impacta no custo tributário das exportações e aumenta despesas no mercado interno, diz especialista

04.04.2017 Nova lei repatriação mantém inseguranças para contribuintes

04.04.2017 Para especialista, a segunda fase da Lei de Repatriação soluciona alguns problemas, mas mantém inseguranças para contribuintes

03.04.2017 Reoneração da folha de pagamentos poderá refletir na indústria exportadora

03.04.2017 Tirar a desoneração não é aumentar impostos?

31.03.2017 Especialista alerta sobre efeito para exportadoras

31.03.2017 Tirar a desoneração não é aumentar impostos?

30.03.2017 Reoneração da folha impacta no custo tributário das exportações e aumenta despesas no mercado interno, diz especialista

30.03.2017 Tirar a desoneração não é aumentar impostos?

30.03.2017 Reoneração da folha impacta no custo tributário das exportações e aumenta despesas no mercado interno, diz especialista

30.03.2017 Tirar a desoneração não é aumentar impostos?

30.03.2017 Reoneração da folha impacta no custo tributário das exportações e aumenta despesas no mercado interno, diz especialista

29.03.2017 Medida Provisória nº 770, de 27/03/2017 (Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE)

29.03.2017 Medida Provisória nº 770, de 27/03/2017 (Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE)

29.03.2017 Justiça permite que empresa use créditos tributários para compensar débitos auferidos por suas filiais

29.03.2017 Empresa consegue reduzir multa punitiva em ICMS para 20%

27.03.2017 Governo Federal definirá na próxima semana se haverá necessidade de aumentar tributos

27.03.2017 Projeto de lei concede imunidade tributária para bens adquiridos por entidades

09.03.2017 Governo Federal pretende apresentar mudanças no sistema tributário a partir deste mês

09.03.2017 Receita Federal publica orientações sobre a doação de recursos para os fundos beneficentes na DIRPF 2017

09.03.2017 STF julgará PIS/Cofins sobre receitas financeiras - Por Joice Bacelo

04.03.2017 Julgamento sobre ICMS no PIS e Cofins impacta contribuintes e União

02.03.2017 Julgamento que irá decidir se o ICMS integra a base de cálculo dos tributos federais sobre o faturamento acende alerta para contribuintes

01.03.2017 Julgamento que irá decidir se o ICMS integra a base de cálculo dos tributos federais sobre o faturamento acende alerta para contribuintes

27.02.2017 2º Curso de Teses e Controvérsias tributárias

26.02.2017 Jugamento histórico no STF sobre o ICMS

24.02.2017 Julgamento que irá decidir se o ICMS integra a base de cálculo dos tributos federais sobre o faturamento acende alerta para contribuintes

24.02.2017 Julgamento que irá decidir se o ICMS integra a base de cálculo dos tributos federais sobre o faturamento acende alerta para contribuintes

15.02.2017 IET propõe destravamento nos encargos para fomentar emprego

15.02.2017 Destravamento nos encargos para fomentar emprego

14.02.2017 IET propõe destravamento nos encargos para fomentar emprego

13.02.2017 Novo curso do IET vai debater os grandes temas tributários da atualidade

10.02.2017 Instituto de Estudos Tributários propõe destravamento nos encargos para fomentar emprego

10.02.2017 IET propõe destravamento nos encargos para fomentar emprego

10.02.2017 IET propõe destravamento nos encargos para fomentar emprego

10.02.2017 IET propõe destravamento nos encargos para fomentar emprego

10.02.2017 Instituto de Estudos Tributários propõe destravamento nos encargos para fomentar emprego

06.02.2017 Despesa com educação de empregados pode passar a ser deduzida do imposto de renda de empresas

06.02.2017 RS: calendário de pagamento de ICMS tem mudanças no mês de fevereiro

06.02.2017 Empresas optantes do Simples são beneficiadas pelo procedimento simplificado de exportação

01.02.2017 Parcelamento de multas do ICMS/RS não é atrativo para contribuinte

30.01.2017 Despesas com o PAT podem ser deduzidas do lucro real das empresas limitado a 4% do imposto de renda devido

30.01.2017 RS: Fazenda lança programa de parcelamento de dívidas de ICMS

24.01.2017 Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017 (Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal)

24.01.2017 Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente

23.01.2017 Além de acabar com guerra fiscal entre estados, unificação do ICMS pode ser um estímulo ao desenvolvimento, avalia especialista

17.01.2017 Especialista contesta método adotado pela prefeitura de Porto Alegre para medição de propriedades

16.01.2017 Novo programa de Regularização Tributária deve dar fôlego para o mercado

16.01.2017 Especialista tributário alerta para inconstitucionalidade da cobrança de serviços como Netflix e Spotify

16.01.2017 Para especialista, convênio do CONFAZ deve reduzir inadimplência e abastecer cofres públicos gaúchos

20.12.2016 Governo Federal abre programa de regularização tributária

20.12.2016 Prorrogado prazo da consulta pública sobre Padrão de Declaração Comum (CRS)

20.12.2016 Receita Federal reabre prazo da consulta pública sobre tratamento tributário aplicável às remessas internacionais

20.12.2016 Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

02.12.2016 IET avança para o interior do Estado

25.11.2016 Lei da Repatriação tem uma natureza penal muito forte, diz presidente do IBDT

25.11.2016 Lei de repatriação reflete mudança cultural e antecipa futuro das relações globais

25.11.2016 Reforma tributária passa pela redução do Estado, dizem especialistas

25.11.2016 Vivemos o auge da criminalidade no Brasil, afirma o ministro do STJ em Porto Alegre

24.11.2016 Direito tributário assume protagonismo das discussões no país, avalia especialista

24.11.2016 Professor Luis Eduardo Schoueri é homenageado pelo IET

24.11.2016 Aplicação do sistema IVA na tributação brasileira e a transparência nas relações entre contribuintes e estados pautam debate do IET

24.11.2016 Receita Federal vem desconsiderando tratados internacionais, diz professor titular de Direito Tributário da USP

24.11.2016 Conselheiro do CARF ministra wokshop em evento do IET

24.11.2016 O processo decisório não é 100% racional e tem um percentual significativo de emocional

22.11.2016 Mestre em Filosofia e escritor Leandro Narloch vem a Porto Alegre debater Tributação, Política e Economia

22.11.2016 Nova lei de repatriação será tema de debate em Porto Alegre

22.11.2016

08.11.2016 Agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível Direito Tributário - 07/11/2016

08.11.2016 OAB-RJ critica processo digital da Receita Federal e sugere mudanças Direito Tributário - 07/11/2016

08.11.2016 Receita Federal abre consulta pública sobre o tratamento tributário aplicável às remessas internacionais Direito Tributário - 07/11/2016

04.11.2016 Carf informa adiamento das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana Direito Tributário - 04/11/2016

04.11.2016 Imposto de renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança Direito Tributário - 04/11/2016

04.11.2016 Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida Direito Tributário - 04/11/2016

31.10.2016 Atos interpretativos sobre Pis/Pasep e Cofins são publicados pela Receita Federal Direito Tributário - 24/10/2016

31.10.2016 Brasil assina acordo para troca automática de informação sobre multinacionais Direito Tributário - 24/10/2016

31.10.2016 Entidades lojistas solicitam prorrogação de ICMS para vítimas de desastre no Sul Direito Tributário - 24/10/2016

26.10.2016 Ganhos decorrentes de recolhimentos à previdência privada na vigência da Lei 7.713/88 são isentos de imposto de renda Direito Tributário - 26/10/2016

26.10.2016 Receita Federal volta a taxar integralização com tecnologia Direito Tributário - 26/10/2016

26.10.2016 STF determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais Direito Tributário - 26/10/2016

25.10.2016 Atos interpretativos sobre Pis/Pasep e Cofins são publicados pela Receita Federal Direito Tributário - 24/10/2016

25.10.2016 Brasil assina acordo para troca automática de informação sobre multinacionais Direito Tributário - 24/10/2016

25.10.2016 Entidades lojistas solicitam prorrogação de ICMS para vítimas de desastre no Sul Direito Tributário - 24/10/2016

21.10.2016 Para especialista, decisão do STF revê distorção em relação ao pagamento do ICMS

21.10.2016 Carf esclarece nova forma de encaminhamento de Memoriais e informa suspensão de julgamentos na próxima semana Direito Tributário - 21/10/2016

21.10.2016 Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF Direito Tributário - 21/10/2016

21.10.2016 Iniciado julgamento sobre não cumulatividade da Cofins Direito Tributário - 21/10/2016

17.10.2016 Iniciado julgamento sobre regime de substituição tributária de ICMS Direito Tributário - 14/10/2016

17.10.2016 Receita Federal abre consulta pública sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às empresas do Simples Direito Tributário - 14/10/2016

17.10.2016 STF julgará se município pode basear ISS no preço do serviço de advogados Direito Tributário - 14/10/2016

16.10.2016 Instrução Normativa RFB nº 1.663, de 07/10/2016 (Alteração - IN n° 1.234/2012 - Retenção de tributos - Pagamentos efetuados) Direito Tributário - 13/10/2016

16.10.2016 Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas Direito Tributário - 13/10/2016

10.10.2016 Fundação fica isenta de ICMS na compra de equipamentos hospitalares Direito Tributário - 07/10/2016

10.10.2016 Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins mudam Direito Tributário - 07/10/2016

10.10.2016 Suspensas ações sobre execução fiscal contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular Direito Tributário - 07/10/2016

07.10.2016 Para especialista, alteração na Lei de Repatriação acaba com dúvidas de contribuintes

05.10.2016 Projeto do Simples Nacional é aprovado na Câmara dos Deputados

05.10.2016 Sistema deve agilizar cobrança de créditos suspensos por ação judicial

03.10.2016 Instrução Normativa RFB nº 1.661, de 29/09/2016 (Altera a IN RFB nº 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da SRFB)

03.10.2016 Comércio em áreas inseguras poderá ter isenção fiscal Direito Tributário - 30/09/2016

03.10.2016 Inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS Direito Tributário - 30/09/2016

03.10.2016 Receita Federal investigará forte aumento de compensações tributárias em agosto Direito Tributário - 30/09/2016

03.10.2016 Aprovação do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Direito Tributário - 03/10/2016

03.10.2016 Proposta permite doação para fundos de criança e idoso no ato de apuração do imposto de renda devido Direito Tributário - 03/10/2016

03.10.2016 STF inicia julgamento de recurso sobre imunidade tributária de livro eletrônico Direito Tributário - 03/10/2016

28.09.2016 Camex reduz para 2% tarifa de importação de 41 tipos de autopeças

28.09.2016 Projeto de lei concede incentivos tributários para o reúso de água

28.09.2016 Governo aceita nova regra para repatriação, mas mantém prazo final

26.09.2016 Divida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros

26.09.2016 Receita Federal terá que permitir adesão de sociedade unipessoal ao Simples Direito Tributário - 14/09/2016

26.09.2016 Varejo ganha prazo e obrigatoriedade do Cest fica para 2017

19.09.2016 Convênio do Confaz abre novo capítulo na guerra fiscal entre os estados

13.09.2016 Comissão da Câmara dos Deputados aprova dedução do imposto de renda de doação à ciência

13.09.2016 Receita Federal simplifica aplicativo para abertura de empresa

02.09.2016 OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários

02.09.2016 STF suspende andamento de processos sobre limites da coisa julgada na área tributária

29.08.2016 Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

29.08.2016 Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins

22.08.2016 Mudanças no regime tributário Simples beneficiarão microempreendedores e produtores artesanais de vinho

22.08.2016 Projeto de lei prorroga para 2022 isenção do adicional de frete para empresas de navegação

22.08.2016 Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais

22.08.2016 Relator de PEC pretende reduzir alíquota máxima do imposto sobre grandes heranças

17.08.2016 Receita Federal afirma que já tem mapa de ativos de brasileiros no exterior

17.08.2016 Entidades encaminham ofício ao Ministério da Fazenda pedindo ampliação do prazo para obrigatoriedade do Cest

15.08.2016 Base aliada e oposição acertam votar projeto de novo Refis com juro menor

15.08.2016 Projeto impede que empresas em dificuldades sejam excluídas do Refis

11.08.2016 Imposto de Renda sobre herança, transferência e doação é inconstitucional

10.08.2016 Projeto de lei veda incidência do ISS em serviços bancários, quando consumidos ou usufruídos no exterior

09.08.2016 Indústrias do setor sucroalcooleiro podem usar gasto com insumo produtivo para creditamento de PIS e Cofins

05.08.2016 Condenados pela Justiça não podem aderir à repatriação, diz PGFN

05.08.2016 TRF-4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador

05.08.2016 Governo Federal faz pente-fino em desonerações

05.08.2016 PGFN tenta reverter derrota sobre tributação de royalties

01.08.2016 Guia da Alfândega para viajantes passa a ser publicado em seis idiomas pela Receita Federal

01.08.2016 Cisão empresarial justificável não pode ser considerada simulação, diz Carf

29.07.2016 Carf admite ágio em operação com empresa veículo

29.07.2016 Rejeitado projeto de lei que possibilita uso de excesso de arrecadação para financiar incentivos fiscais

28.07.2016 Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior

28.07.2016 Justiça Federal livra de tributação lucro de controladas no exterior

26.07.2016 Lei de Repatriação atinge todas as pessoas com aplicações ou bens no exterior

26.07.2016 Receita Federal não pretende modificar regulamentação da Lei de Repatriação

26.07.2016 STJ julgará Cofins sobre receitas financeiras

25.07.2016 Ministro da Indústria assina resoluções que tratam de tarifas de importação e direito antidumping

25.07.2016 Receita Federal prepara fiscalização sobre contribuinte que não repatriar recursos

15.07.2016 Grandes nomes do Direito reunidos para debater Tributação, Economia e Política

11.07.2016 Refis da Copa abre prazo para consolidar débitos com a Previdência

11.07.2016 Projeto de Lei que reforma o ISS entra na pauta do Senado Federal

06.07.2016 Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado

06.07.2016 Site da Receita Federal traz orientações sobre entrada e saída do País durante a Rio 2016

06.07.2016 Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens

05.07.2016 Projeto de Lei permite deduzir imposto de renda de empresa que financie pesquisa de veículo a gás

05.07.2016 Alerta: página falsa da Receita Federal no Facebook esconde malware

04.07.2016 Decisão inédita afasta restrição que impede condenados penalmente de aderirem à Lei de Repatriação

01.07.2016 Aprovada redução do imposto de renda sobre dinheiro enviado ao exterior

01.07.2016 Mudança de alíquota do PIS vinda de decreto do Executivo é nula, determina juiz

01.07.2016 Senado Federal conclui votação do Supersimples

28.06.2016 Blitz para cobrança do IPVA é ilegal

27.06.2016 Erro da declaração de tributos gera possibilidade de retificação

27.06.2016 PGFN suspende 50 mil execuções fiscais de até R$ 1 milhão

24.06.2016 Orientações gerais para o parcelamento simplificado de débitos previdenciários

24.06.2016 Senado Federal atende OAB e reestabelece alíquotas de 4,5% no Supersimples

17.06.2016 Câmara dos Deputados aprova MP que reduz imposto de renda sobre remessas de dinheiro ao exterior

17.06.2016 Empréstimo tomado pela holding pode ser deduzido do lucro, desde que não gere vantagem tributária ilícita

15.06.2016 Recurso contra multa fiscal não é restrito a embargos à execução

15.06.2016 Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional

14.06.2016 Gustavo Masina lança Sanções Tributárias: Definição e Limites

10.06.2016 Aprovação da PEC da DRU gera controvérsia entre tributaristas

10.06.2016 Novas dúvidas sobre repatriação de recursos no exterior são esclarecidas pela Receita Federal

10.06.2016 CARF permite juntada de documentos após impugnação e antes de decisão

09.06.2016 Medida Provisória que reduz imposto sobre remessas de dinheiro para o exterior é aprovada por comissão mista

09.06.2016 Receita Federal terá acesso a dados no exterior a partir de outubro

06.06.2016 Justiça reverte decisão do Carf que adotou voto de qualidade

03.06.2016 Não incidem PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos, informa procurador-geral da República em parecer

02.06.2016 TRF poderá julgar aumento de Cofins por meio de repetitivo

02.06.2016 RS: isenção de ICMS para geração solar começa a valer

30.05.2016 Bens de contribuintes que são alvo de processos judiciais de cobrança por parte do Fisco serão monitorados em tempo real

30.05.2016 RS: governo prepara conjunto de medidas de incentivo ao setor arrozeiro

25.05.2016 STJ vai julgar ICMS na base de cálculo da Cofins em repetitivo

25.05.2016 TRF4 afasta teto de parcelamento simplificado

23.05.2016 Empresas da ZFM tem cobranças de PIS/Cofins suspensas pelo STJ

16.05.2016 Fisco aprimora combate à corrupção

16.05.2016 Receita Federal publica entendimento sobre PIS e Cofins

13.05.2016 Projeto de Lei Complementar altera CTN para dar transparência fiscal

13.05.2016 Projeto de Lei Complementar altera CTN para dar transparência fiscal

09.05.2016 Incidência de imposto de importação é objeto de ADPF

06.05.2016 TRF-1 mantém liminar que inclui sociedade individual de advogado no Simples

06.05.2016 Questionada mudança na base de cálculo do ICMS no comércio de materiais de construção em MT

04.05.2016 Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação

04.05.2016 Governo Federal apresenta nova proposta para reforma do ICMS

03.05.2016 Receita Federal define início da vigência da tributação progressiva do ganho de capital

03.05.2016 STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos

03.05.2016 Fabricante de remédios consegue reduzir ICMS

03.05.2016 Construtoras que adquirirem materiais em outros estados sem objetivo de comercialização, não estão obrigadas a pagar a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS

25.04.2016 Liminar determina que Receita Federal libere informações sobre créditos

20.04.2016 Governo Federal quer dividir reforma do ICMS em duas etapas

19.04.2016 Sociedades unipessoais de advocacia podem optar pelo Simples Nacional

18.04.2016 Congresso aprova acordo que fortalecerá o intercâmbio internacional de informações para fins tributários

18.04.2016 Governo Federal pretende reformular PIS/Cofins após votação do impeachment

18.04.2016 Juíza condena União por falta de clareza nas instruções do imposto de renda

20.03.2016 Vigência de novas alíquotas de IR sobre ganho de capital é questionada

26.10.2015 Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco, diz TRF-4

13.10.2015 Ajuste SINIEF 8

29.09.2015 Tabela de Desoneração atualizada pela Lei 13.161/2015

26.09.2015 STJ julga conceito de insumos para PIS/COFINS

25.09.2015 Estimativa de Impacto do Novo ICMS

08.09.2015 Receita Federal implanta cobrança especial para grandes devedores

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